O acordo prevê um montante global de ajuda financeira de 78 mil milhões de euros e terá uma duração de três anos, tendo como meta um défice este ano de 5,9% (e não já 4,9%), 4,5%o em 2012 e 3% em 2013.

O primeiro-ministro realçou que o acordo prevê expressamente o aumento das pensões mínimas, sendo apenas previsíveis alterações nas pensões que têm um valor superior a 1500 euros. Sócrates disse, ainda, que não haverá cortes nos salários da função pública ou no 13º e 14º meses.

Segundo o memorando de entendimento a que a Lusa teve acesso, dentro das novas medidas de austeridade para este período temporal, o maior esforço de consolidação será feito pelo lado da despesa, já que "3,4% serão pelo lado da despesa e 1,7% pelo lado das receitas".

O entendimento diz que foi dada prioridade às medidas pelo lado da despesa por estar "em linha com a necessidade de reduzir os gastos públicos", sendo que o "ajustamento fiscal será suportado por reformas estruturais específicas".

Para este ano, o memorando refere que as medidas já implementadas farão uma poupança de 5,25% do PIB, cerca de 9 mil milhões de euros.

"O Orçamento para 2011 já contém um esforço significativo", diz o documento, acrescentando que o défice previsto (de 5,9%) "tem em conta a recessão agora prevista" bem como a reclassificação de alguma despesa do setor empresarial do Estado que está agora no perímetro de consolidação do Estado central.

Para atingir a meta de 5,9 por cento do PIB, o Governo e a 'troika' comprometem-se a reduzir a despesa em 2011 em cerca de 0,25% do PIB, "particularmente em subsídios aos setores empresarial do Estado e Saúde".

Lusa